Por 50 votos a 26, o Senado Federal rejeitou 800 emendas apresentadas ao texto e aprovou ontem a reforma trabalhista da mesma forma que foi aprovada na Câmara.
O rito sumário leva o texto à sanção de um presidente que não sabe até quando permanece no poder.
Todos os destaques apresentados depois da votação principal foram rejeitados: tratavam do trabalho intermitente e do negociado sobre o legislado, por exemplo (um acerto feito diretamente entre patrão e empregado valerá mais que a letra da lei).
Por isso, a oposição considerou a votação o enterro da Consolidação das Leis do Trabalho, que é de primeiro de maio de 1943.
Com o trabalho intermitente, um brasileiro poderá voltar a ganhar legalmente menos de um salário mínimo mensal.
A menor margem de vitória do governo (44 a 25) deu-se na questão do trabalho de mulheres grávidas e lactantes em locais insalubres.
Curiosamente, três senadoras votaram a favor. Simone Tebet (PMDB-MT) e Ana Amélia (PP-RS) disseram confiar em Michel Temer.
O líder do governo Romero Jucá garantiu que só as mulheres que se dispuserem a trabalhar em áreas insalubres, com atestado médico, poderão fazê-lo em áreas de pequena e média insalubridade mesmo se grávidas ou lactantes.
Senadores da oposição argumentaram que a obrigação do Estado é, acima de tudo, garantir a saúde da grávida e dos bebês.
Além disso, a trabalhadora poderá recorrer a um médico que considera a saúde financeira da empresa mais importante que a saúde da mulher.
Marta Suplicy, ao tratar do tema, afirmou inicialmente ter ficado chocada com a proposta. Depois, mudou de posição ao descobrir que médicas e enfermeiras haviam se mobilizado para pedir a deputadas que permitissem o trabalho em área insalubre quando estivessem grávidas ou lactantes, a fim de evitar que afastamentos prolongados prejudicassem a carreira.
Por isso, Marta considera que a emenda “empodera” as mulheres.
