PORQUE CASINHAS NAO ESTA NO PORTAL DA TRANSPARENCIA

  UM BOLO PARA A ATUAL GESTÃO DE  CASINHAS POR NÃO ESTÁ NO PORTAL DA TRANSPARÊNÇIA  DOS MUNICIPIOS!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Portal da Transparência Municipal

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(ex.: Prefeitura Municipal de Salvador)

PERNAMBUCO › Prefeituras (185)
A Abreu e Lima Afogados da Ingazeira Afrânio Agrestina Água Preta Águas Belas Alagoinha Aliança Altinho Amaraji Angelim Araçoiaba Araripina Arcoverde B Barra de Guabiraba Barreiros Belém de Maria Belém de São Francisco Belo Jardim Betânia Bezerros Bodocó Bom Conselho Bom Jardim Bonito Brejão Brejinho Brejo da Madre de Deus Buenos Aires Buíque C Cabo de Santo Agostinho Cabrobó Cachoeirinha Caetés Calçado Calumbi Camaragibe Camocim de São Félix Camutanga Canhotinho Capoeiras Carnaíba Carnaubeira da Penha Carpina Caruaru Casinhas Catende	C Cedro Chã de Alegria Chã Grande Condado Correntes Cortês Cumaru Cupira Custódia D Dormentes E Escada Exu F Feira Nova Fernando de Noronha Ferreiros Flores Floresta Frei Miguelinho G Gameleira Garanhuns Glória do Goitá Goiana Granito Gravatá I Iati Ibimirim Ibirajuba Igarassu Iguaraci Inajá Ingazeira Ipojuca Ipubi Itacuruba Itaíba Itamaracá Itambé Itapetim Itapissuma Itaquitinga J Jaboatão dos Guararapes Jaqueira Jataúba Jatobá João Alfredo Joaquim Nabuco	J Jucati Jupi Jurema L Lagoa do Carro Lagoa do Itaenga Lagoa do Ouro Lagoa dos Gatos Lagoa Grande Lajedo Limoeiro M Macaparana Machados Manari Maraial Mirandiba Moreilândia Moreno N Nazaré da Mata O Olinda Orobó Orocó Ouricuri P Palmares Palmeirina Panelas Paranatama Parnamirim Passira Paudalho Paulista Pedra Pesqueira Petrolândia Petrolina Poção Pombos Primavera Q Quipapá Quixabá R Recife Riacho das Almas Ribeirão Rio Formoso S Sairé Salgadinho Salgueiro	S Saloá Sanharó Santa Cruz Santa Cruz da Baixa Verde Santa Cruz do Capibaribe Santa Filomena Santa Maria da Boa Vista Santa Maria do Cambucá Santa Terezinha São Benedito do Sul São Bento do Una São Caetano São João São Joaquim do Monte São José da Coroa Grande São José do Belmonte São José do Egito São Lourenço da Mata São Vicente Ferrer Serra Talhada Serrita Sertânia Sirinhaém Solidão Surubim T Tabira Tacaimbó Tacaratu Tamandaré Taquaritinga do Norte Terezinha Terra Nova Timbaúba Toritama Tracunhaém Trindade Triunfo Tupanatinga Tuparetama V Venturosa Verdejante Vertente do Lério Vertentes Vicência Vitória de Santo Antão X Xexéu

CASINHAS JÁ ESTÁ COM SAUDADES DO PE LUCENA

QUERIDO PE : LUCENA EM CASINHAS COM OS LIDERES DAS COMUNIDADES

VERTENTE DO LÉRIO GANHOU UM GRANDE PASTOR, PARA CONDUZIR O REBANHO DE CRISTO, O REVERENDÍSSIMO:  REITOR DO SEMINÁRIO NOSSA  SENHORA DE LURDES,  O  PADRE  ANTÔNIO  LUCENA,! SEI QUE ELE VAI FAZER UM GRANDE TRABALHO  NAQUELA COMUNIDADE DE FÉ  PARABÉNS  POVO DE VERTENTE  DO LÉRIO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 

Aposentados ganham direito de não pagar o IPTU

O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional uma lei aprovada pela Câmara Municipal de Franca que devolve o direito de isenção do IPTU aos aposentados e pensionistas com renda de até R$ 1.431,85 (35 UFMF). O corte no benefício, que ganhou novas regras, foi definido pela prefeitura em 2008, quando 3 mil imóveis deixaram de ser isentos.

Com a decisão do STF essas moradias voltam a ficar livres do IPTU (Imposto Predial e territorial Urbano), assim como outras que se enquadrarem nas novas normas. A Prefeitura de Franca, porém, diz que ainda está calculando quantas pessoas têm direito ao benefício, mas estima-se que mais de 4 mil.

A decisão foi tomada pelo STF há menos de um mês, quando o tribunal julgou constitucional a lei de autoria da vereadora Graciela de Lourdes David Ambrósio (PP). O limite de renda atual para isenção do IPTU aos aposentados e pensionistas é de 30 UFMF - Unidade Fiscal do Município de Franca, equivalente a R$ 1.227 30.

Com a medida, o Supremo amplia a faixa de renda para a isenção. Também caiu o limite de área construída, de 175 metros quadrados para ter direito ao benefício. A decisão favorável foi embasada na própria jurisprudência do STF, que garante a iniciativa de membro do Poder Legislativo em matéria tributária.

Quando foi votado, o projeto enfrentou resistência na Câmara Municipal, recebeu parecer contrário de comissão interna e foi vetado pelo prefeito. Mas o veto acabou derrubado pelos vereadores em votação apertada por oito votos a sete. Inconformado, o Executivo ingressou com ação no Tribunal de Justiça contra a lei da vereadora, conseguindo uma liminar que suspendeu a eficácia da lei. A partir daí travou-se uma batalha judicial que foi parar no Supremo Tribunal Federal.

PREJUÍZO - O secretário de Finanças da Prefeitura de Franca, Sebastião Ananias, disse que o município está avaliando ainda o tamanho do prejuízo aos cofres públicos. Ele considerou a decisão injusta. "Todos os aposentados estão sendo tratados como coitados, o que não é verdade", afirmou.

Ele contou que ainda não foi levantado o número exato de pessoas que terão direito ao benefício, mas garantiu que o município já está cumprindo a decisão. De acordo com o secretário, os aposentados com direito à isenção devem se dirigir ao balcão de atendimento da prefeitura.

Fonte: Agência Estado

Projeto proibe animais soltos nas estradas do Estado

A criação de animais soltos às margens das estradas e rodovias pernambucanas – prática muito comum no interior do Estado – está perto de ser proibida. É o que pretende o projeto de lei do deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD), que foi aprovado nesta segunda-feira (19), em primeira discussão, no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A medida vale tanto para estradas estaduais quanto federais.

Segundo o deputado, com o PL se espera reduzir o número de acidentes fatais causados por animais que circulam soltos nas estradas. Rodrigo Novaes participou de várias audiências públicas em cidades do Sertão para ouvir a opinião do povo e, com base nos depoimentos que recolheu, apresentou o Projeto de Lei. Para ser aprovada, a matéria ainda precisa ser votada em segunda discussão e só depois será enviada ao governador para ser sancionada.