Governo admite a possibilidade de alterar lei para permitir venda de bebidas na Arena

Lei da Copa teve retirado do seu texto original item que tratava sobre o tema

"Não vejo problema em alterar ou suspender a lei estadual”, declara o secretário Ricardo Leitão

Aprovado na Câmara, Lei da Copa segue para o Senado

Um dos itens mais polêmicos da Lei Geral da Copa, a venda de bebidas alcoólicas em estádios durante o período da Copa das Confederações de 2013 e do Mundial em 2014, ainda deve render vários embates políticos. Em entrevista ao Portal FolhaPE, nesta segunda-feira, o secretário estadual da Copa, Ricardo Leitão, admitiu a possibilidade de o governo estadual sugerir a alteração ou suspensão da lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas dentro dos estádios pernambucanos.

O projeto, que foi aprovado na última quarta-feira na Câmara dos Deputados, teve retirado do seu texto original a possibilidade da venda e do consumo de bebidas nos estádios durante as duas competições. Com a aprovação do texto, o Governo Federal joga a decisão sobre o assunto para os estados e municípios que possuem legislação própria sobre o tema. Um exemplo é Pernambuco, Estado onde é proibida a comercialização do produto dentro dos estádios.

Então, para atender à exigência da Fifa, de que a venda de bebidas dentro dos estádios seja permitida, seria necessário alterar ou suspender a lei em vigor nos Estados ou munícipios onde há a proibição. Isso se a Lei Geral percorrer todos as etapas do congresso e chegar à sanção presidencial sem sofrer novos acréscimos ou vetos. Apesar de pedir cautela em relação ao tema, o secretário da Copa de Pernambuco e principal interlocutor do Estado sobre o evento, Ricardo Leitão, deixou claro qual é o real posicionamento do governo do Estado.

“Existe uma série de passos que precisam ser dados até a sanção presidencial. Mas, se você trabalha com a hipótese de que o projeto seja aprovado, não vejo problema em alterar ou suspender a lei estadual”, informa Leitão, acrescentando que está em tramitação na Assembleia Legislativa, um projeto de lei de autoria do deputado Antônio Morais (PSDB) que estabelece a venda de cerveja em latas de alumínio nos estádios de futebol. A regra altera o teor do artigo que proíbe a comercialização de bebidas alcóolicas nos estádios em Pernambuco.

Procurado pela reportagem para falar sobre o assunto, o deputado estadual e atual secretário de Turismo, Alberto Feitosa, autor do atual projeto de lei que proíbe a venda e consumo de bebidas dentro dos estádios pernambucanos, em vigor há quase três anos, também é da opinião de que haja um acordo para a suspensão da aplicação da lei durante a Copa das Confederações e no Mundial. “Como são apenas cinco jogos, poderia ser feita uma reunião no intuito de selar um acordo judicial”, salienta.

De acordo com o secretário, no entanto, o assunto precisa ser levado à população para que ela participe das discussões. “Não pode ser uma decisão única. Tem que ser discutida com a sociedade, porque há todo um conjunto de interesses envolvidos”. 

Após aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para o Senado Federal. Lá, os senadores poderão sugerir acréscimos de novos itens ou veto à determinada regra ao texto. Segundo levantamento do jornal O Estado de São Paulo, publicado na última semana, em cinco sedes há a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas.