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terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Oposição critica vetos de Dilma à Emenda 29


O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), criticou os 15 vetos da presidente Dilma à lei que define os gastos públicos em saúde e os percentuais mínimos que devem ser investidos no setor pela União, Estados e municípios, chamada Emenda 29. Segundo a Folha Online, Nogueira lamentou especialmente o veto ao dispositivo que determinava a separação dos valores a serem aplicados na saúde em contas específicas, procedimento que facilitaria a fiscalização da sua efetiva aplicação, com total transparência da gestão desses recursos.
Outro artigo vetado pela presidente abre a possibilidade da União aplicar menos dinheiro na saúde. "Ou seja: menos dinheiro para hospitais, remédios e material hospitalar, por exemplo. Mais uma vez, o governo federal foge de suas responsabilidades e joga o peso das contas da saúde nas costas de Estados e municípios", acrescentou o líder tucano. Dilma também vetou o artigo que prevê "créditos adicionais" para a saúde na hipótese de revisão do valor nominal do PIB (Produto Interno Bruto).

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