Altera a Constituição Federal, para estabelecer o mandato de seis anos dos Chefes do Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, proibir a reeleição e estabelecer eleições unificadas.

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PEC 37/2015

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 37 de 2015

Altera a Constituição Federal, para estabelecer o mandato de seis anos dos Chefes do Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, proibir a reeleição e estabelecer eleições unificadas.

Explicação da Ementa

Autoria

Senador Donizeti Nogueira e outros

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11565

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