STF reabre julgamento com críticas ao destempero de Barbosa

Hylda Cavalcanti Da Rede Brasil Atual O ministro Celso de Mello abriu a sessão do Supremo Tribunal Federal de ontem (21), que dá sequência ao julgamento dos recursos apresentados pelos condenados na Ação Penal 470, com uma defesa da “democracia, da liberdade e da soberania”, bem como do direito à opinião e à divergência entre os membros da Corte. A fala de Celso de Mello serviu como uma espécie de desagravo do tribunal ao ministro Ricardo Lewandowski – que na sessão anterior foi ofendido pelo presidente Joaquim Barbosa e impedido de ler seu voto numa questão em que discordava do próprio Barbosa. Na ocasião, este acusou Lewandowski de fazer “chicanas”. “O propósito maior do Supremo Tribunal Federal é servir com dignidade e respeito as leis da República. E, nesse contexto, torna-se imperioso lembrar a alta significação política, jurídica e social desta instituição no processo de edificação da República, de construção da Federação, e de consolidação da prática dos direitos fundamentais”, disse Celso de Mello. Numa defesa do direito dos ministros de expressarem suas opiniões, o decano do STF enfatizou que “os votos vencidos trazem lições que iluminam nossos caminhos para a consciência superior da democracia da liberdade e da soberania”. “Aquele que profere um voto vencido não deve ser visto como uma alma rebelde, pois muitas vezes, como já mostrou a própria historia da nação, tem direito ao seguimento de justiça. Aquele que vota vencido, por isso mesmo, longe de sofrer injusto estigma por haver exercido legitimamente o direito ao dissenso, muitas vezes são os que residem na seara das grandes transformações. O voto vencido é o voto da coragem de quem não teme ficar ao sol”, reiterou. Sobre o tribunal em si, Mello acentuou ainda: “É preciso que fique claro sempre que o STF é mais importante do que todos e cada um de seus ministros. Cabe a cada um de nós enquanto juiz da Suprema Corte zelar pela integridade dessa instituição, por isso que jamais devemos transigir em torno de valores como o respeito à dignidade constitucional, funcional e a integridade dessa corte suprema”.

Escrito por Magno Martins, às 10h30