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domingo, 22 de abril de 2012

Lei Seca: pena de até 11 anos no novo Código Penal


 A impunidade para o motorista acusado de cometer crime por dirigir alcoolizado tem chance de chegar ao fim com a reforma do Código Penal. A comissão de juristas criada pelo Senado para discutir as atualizações na lei modificou a redação do artigo do Código de Trânsito Brasileiro que trata dos delitos na direção de um veículo. Entre as mudanças está o aumento da pena para 11 anos nos casos de homicídio culposo (sem intenção de matar) quando o condutor estiver embriagado ou disputando racha, além da exclusão do índice de álcool no organismo para configurar crime. Especialistas ouvidos pela reportagem, acreditam que, se a proposta passar, as brechas da lei seca desaparecerão.

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