Pernambuco instituirá Comissão da Verdade

INTEGRANTES terão mandatos de dois anos, renováveis por mais dois

 Há exatos 48 anos do golpe militar, Pernambuco está prestes a instituir a Comissão da Memória e da Verdade que tratará de examinar e esclarecer violações e crimes contra os direitos humanos praticados no período do regime militar brasileiro. O governador Eduardo Campos encaminhou à Assembleia Legislativa (Alepe) o Projeto de Lei que cria a comissão.
Trata-se do primeiro Estado da Federação a encabeçar a iniciativa.
A matéria foi enviada em regime de urgência e sua apreciação deve ser feita dentro de 15 dias. “Depois de tramitar na Assembleia, não demorará 15 dias para que nomeemos os nove integrantes da comissão”, garantiu o governador. Pela proposta, que ainda precisa ser aprovada pelos deputados, a comissão terá nove integrantes com mandatos de dois anos, renováveis por mais dois, sendo que, no mínimo, seis devem ser escolhidos pelo governador. Não poderão compor o grupo ocupantes de cargos em partidos políticos ou em cargos comissionados do serviço público.
A exemplo da Comissão da Verdade nacional, aprovada pelo Congresso no ano passado, mas que ainda espera a nomeação de seus integrantes pela presidente Dilma Rousseff (PT), a comissão pernambucana não terá poder para julgar suspeitos de violação de direitos humanos. Segundo o projeto de lei, a Comissão vai investigar, em um prazo de dois anos, as violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, um período que vai desde o governo do presidente Eurico Gaspar Dutra até a promulgação da Constituição, no governo de José Sarney (PMDB), em 1988.
Mas vai encaminhar suas conclusões ao Ministério Público, que poderá entrar com novas ações na Justiça. Ainda segundo o projeto de lei, os dados sigilosos recebidos pelos membros do órgão não poderão ser divulgados ou entregues a outras pessoas, e as atividades serão públicas, "exceto nos casos em que, a seu critério, a manutenção de sigilo seja relevante para o alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade, vida privada, honra ou imagem de pessoas".
A criação da Comissão da Verdade local já foi aprovada em São Paulo, que está prestes a instalar o grupo, e assembleias de outros Estados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, devem votar propostas semelhantes em 2012