PEC da aposentadoria por invalidez é aprovada no Senado Federal

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2012, que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez, foi aprovada por unanimidade, esta noite, em sessão extraordinária no plenário do Senado, de acordo com o site Congresso em Foco.
A medida vale para servidores dos estados, municípios e do Distrito Federal que entraram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e se aposentaram ou ainda vão se aposentar por invalidez permanente. Aprovada por unanimidade nos dois turnos – 64 e 61 votos no primeiro e segundo turnos, respectivamente – a PEC foi analisada em uma única tarde e seguirá para promulgação em sessão conjunta do Congresso Nacional, em data a ser definida.
O relator da proposta, senador Álvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que a PEC corrige uma injustiça com servidores que entraram antes de 15 de dezembro de 1998. De acordo o tucano, vários servidores foram prejudicados com a PEC anterior. Ele ainda agradeceu o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP) pela realização da sessão extraordinária e destacou o trabalho da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), autora da proposta.