DA AGÊNCIA BRASIL
O "Diário Oficial da União" publicou hoje portaria determinando aos
diretores do Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia), do
Inca (Instituto Nacional do Câncer) e do INC (Instituto Nacional de
Cardiologia) o prazo de três dias para a abertura de processo
administrativo. O objetivo é apurar a ocorrência de irregularidades nos
contratos administrativos mantidos com empresas suspeitas de fraude.As empresas Toesa Service (locadora de veículos), Locanty Soluções
(coleta de lixo), Bella Vista Refeições Industriais e Rufolo Serviços
Técnicos e Construções foram citadas em reportagem do "Fantástico", da
TV Globo, no último domingo (18), por oferecer propina para fraudar
licitações de emergência do Hospital Clementino Fraga Filho, da UFRJ
(Universidade Federal do Rio de Janeiro).A portaria recomenda que sejam adotadas as medidas cabíveis para a aplicação das penalidades e/ou rescisão, respeitado o processo legal.
O prazo para a conclusão do processo e a adoção das medidas é 30 dias. Os diretores dos institutos deverão, paralelamente, também no prazo de três dias, a partir de hoje, apurar a conduta dos servidores públicos em relação a esses contratos, por meio da instauração de sindicância.
Os diretores dos institutos deverão encaminhar relatório detalhado e cópia dos atos praticados para acompanhamento e avaliação.
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