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quinta-feira, 29 de março de 2012

Agora, Lei Geral da Copa vai ao Senado


 A votação do projeto da Lei Geral da Copa foi concluída, há pouco, na Câmara dos Deputados com a rejeição por 229 votos a 161 do destaque que pretendia retirar do projeto o dispositivo que suspende, durante os jogos da Copa, o Artigo 13 do Estatuto do Torcedor, de acordo com o site da Agência Brasil. Todos os destaques que visavam modificar o texto do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP) foram rejeitados.

O Artigo 13 prevê a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. Com a suspensão desse artigo, seria liberada a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios onde ocorrerem as partidas. No entanto, pelo que ficou entendido pela maioria dos líderes partidários, caberá à Federação Internacional de Futebol (Fifa) negociar com os governos dos cinco estados onde existe lei estadual que proíbe a venda e o consumo bebida nos estádios.

Depois de concluída a votação na Câmara, o texto da Lei Geral da Copa que será analisado pelo Senado Federal disciplina os direitos comerciais da Fifa durante a Copa de 2014 e estabelece os privilégios temporários à entidade e seus associados no mesmo período. Caso a proposta seja alterada, o texto volta à Câmara para uma nova apreciação, antes de ser sancionado pela presidente.

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