A Comissão de Combate à Improbidade Administrativa, um dos braços do
Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou criminalmente nesta
quinta-feira (19), na Justiça comum, gestores de 15 municípios
paraibanos por admissão ou contratação ilegal de servidores públicos. As
denúncias são todas baseadas em investigações adotadas pela comissão em
razão do descumprimento da Recomendação nº 01/2010.
Entre os municípios denunciados estão Cabedelo, Mari, Nazarezinho, Santa Cruz, Lastro, Juru, Poço Dantas, Monte Horebe, Paulista, São José de Princesa, Manaíra, São Francisco, Brejo dos Santos, Princesa Isabel e Tavares.
O procurador-geral de Justiça da Paraíba havia concedido um prazo para que estes municípios se adequassem às exigências constitucionais e legais, como observar a regra do concurso público e dos limites dos prazos legais e respectivas prorrogações para a vigência dos contratos de prestadores de serviços contratados. Como os gestores mantiveram as contratações irregulares, a ação foi desencadeada.
Entre os municípios denunciados estão Cabedelo, Mari, Nazarezinho, Santa Cruz, Lastro, Juru, Poço Dantas, Monte Horebe, Paulista, São José de Princesa, Manaíra, São Francisco, Brejo dos Santos, Princesa Isabel e Tavares.
O procurador-geral de Justiça da Paraíba havia concedido um prazo para que estes municípios se adequassem às exigências constitucionais e legais, como observar a regra do concurso público e dos limites dos prazos legais e respectivas prorrogações para a vigência dos contratos de prestadores de serviços contratados. Como os gestores mantiveram as contratações irregulares, a ação foi desencadeada.
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