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29/11/2011 - Normatização do Alvará de Soltura Eletrônico

Confira o Provimento nº 43/2011 da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, que Institui o Sistema Hermes (Malote Digital) como meio de encaminhamento de alvarás de Soltura, e dá outras providências.


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28/11/2011- Nota de Esclarecimento sobre Reclamações contra Juízes

Recentemente o Conselho Nacional de Justiça publicou relatório nacional indicando o número de reclamações contra juízes estaduais em todo o Brasil. Leia mais


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28/11/2011 - Legislação Disponível para Consultas nas Bibliotecas do TJPE

Decreto nº 7.627, de 24 de novembro de 2011 - Regulamenta a monitoração eletrônica de pessoas prevista no Decreto-Lei no 3.689, de 03 de outubro de 1941, no Código de Processo Penal, e na Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal).


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28/11/2011 - Cronograma de audiências na Semana Nacional da Conciliação

O Tribunal de Justiça de Pernambuco informa que a programação de audiências da Semana Nacional de Conciliação, que inicia-se nesta segunda-feira, 28, pode ser conferida no link Pautas, constante dosite respectivo.


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Suspensão de Atendimento dos Juizados Especiais da Capital

O Tribunal de Justiça de Pernambuco comunica a todos os jurisdicionados e advogados que haverá a suspensão dos prazos processuais, atendimento ao público, distribuição de queixas orais e petições iniciais e de audiências nos Juizados Especiais Cíveis, das Relações de Consumo, e do Idoso. O motivo é a realização de mudança dessas unidades para o imóvel onde funcionará a Central dos Juizados, sito na Av. Mascarenhas de Morais, n° 1919, Imbiribeira, Recife-PE. Consulte o cronograma da suspensão de atendimento dos juizados, estabelecido pela Portaria n° 50, de 30 de setembro de 2011.

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Feriados Municipais de 2011 na Justiça Estadual
Vencimentos de Magistrados e Servidores do TJPE (2009-2012)

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