Entre os compromissos assumidos, está o de que os estabelecimentos devem dar baixa nas Carteira de Trabalho (CTPS) com data de saída em 14 de outubro de 2011, especificando como “rescisão indireta” o motivo da saída dos trabalhadores, e custear o exame demissional dos empregados. De acordo com o MPT, o valor da multa de 40% do FGTS deverá ser apurado pela Justiça e liberado por alvará judicial a cada um dos funcionários, de forma que tenham acesso à quantia do fundo. As guias para habilitação do seguro-desemprego também deverão ser entregues pelas empresas.(Do portal G1 Pernambuco)
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sexta-feira, 18 de novembro de 2011
Lixo hospitalar: empresas fazem acordo em Caruaru
Entre os compromissos assumidos, está o de que os estabelecimentos devem dar baixa nas Carteira de Trabalho (CTPS) com data de saída em 14 de outubro de 2011, especificando como “rescisão indireta” o motivo da saída dos trabalhadores, e custear o exame demissional dos empregados. De acordo com o MPT, o valor da multa de 40% do FGTS deverá ser apurado pela Justiça e liberado por alvará judicial a cada um dos funcionários, de forma que tenham acesso à quantia do fundo. As guias para habilitação do seguro-desemprego também deverão ser entregues pelas empresas.(Do portal G1 Pernambuco)
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