Em PE, suspeitos de importar lixo têm até dia 8 para pagar salários

Empresas têm que comprovar quitação de vencimentos e de rescisões.
Advogado disse que adolescente que trabalhava na empresa era aprendiz.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco deu prazo até o dia 8 de novembro para que as empresas envolvidas na importação do suposto lixo hospitalar, no Agreste pernambucano, comprovem o pagamento dos salários dos funcionários. A decisão foi tomada pela procuradora à frente do caso, Ana Carolina Ribemboim, durante audiência realizada na sexta-feira (28).

O processo teve início na segunda (24), quando Ana Carolina deu entrada na ação solicitando o pagamento, alegando dano moral coletivo e pedindo o bloqueio do saldo das contas correntes e de aplicações financeiras dos donos das empresas, para garantir a quitação desses benefícios. A procuradora também alegou que foi constatada a presença de um adolescente de 17 anos, trabalhando em condições insalubres.

De acordo com Ana Carolina, a melhor medida seria a rescisão indireta dos contratos de trabalho, baixa das carteiras profissionais desses funcionários e liberação do FGTS e do seguro-desemprego.

O advogado das empresas, Gilberto Lima, disse que seus clientes pretendem permanecer no mercado de trabalho, mas reconheceu que alguns dos trabalhadores não têm mais interesse em continuar no quadro de funcionários e já estão procurando emprego em outros estabelecimentos do polo.

O defensor esclareceu, ainda, que o adolescente que realizava serviços para a firma era um aprendiz. Ana Carolina Ribemboim afirmou que a empresa precisaria mostrar o contrato de aprendizagem, o que o dono teria alegado não existir.